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Processo 1017048-07.2022.8.26.0576

Envolve Moveedu Inovacao e Educacao LTDA (parte ré) e Gp Franchising LTDA. (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos de declaração cível em Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 15/10/2026, é do tipo Intimação (intimação de acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
Tribunal da publicação
TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe
Embargos de declaração cível
Publicação mais recente
15/10/2026 · Intimação · Intimação de acórdão
Publicações lidas
2, de 16/09/2026 a 15/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento
2022
Unidade de origem
0576
Número sem pontuação
10170480720228260576

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos de declaração cível

Pedido ao próprio juiz ou tribunal para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão. (CPC, arts. 1.022 a 1.026)

Veja também no dicionário: Embargos de declaração.

Outros processos em Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 798 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, embargos de declaração cível, apelação cível.

Ver todos os processos em Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Órgãos do TJSP

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