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Processo 1018789-73.2026.4.01.4100

Envolve Ministerio Publico Federal - Mpf (parte autora), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (parte ré) e (RO) Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Estado de Rondônia-incra-ro (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança coletivo na 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO (TRF1). A publicação mais recente no DJEN, em 02/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
Tribunal da publicação
TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Classe
Mandado de segurança coletivo
Publicação mais recente
02/10/2026 · Intimação
Publicações lidas
56, de 29/09/2026 a 02/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Federal
Tribunal
TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
4100
Número sem pontuação
10187897320264014100

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança coletivo

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 526 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, ação civil pública cível.

Ver todos os processos na 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO · Órgãos do TRF1

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.