Processo 1020363-68.2024.4.01.3400
Envolve Hidrovias do Brasil Administracao Portuaria Santos S.A. (parte autora), Diretor-presidente da Autoridade Portuária de Santos S.A. (parte ré) e Diretor da Agencia Nacional de Transportes Aquaviários (parte ré), entre outras 2.
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Mandado de segurança cível na 17ª Vara Federal Cível da SJDF (TRF1). A publicação mais recente no DJEN, em 17/11/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 17ª Vara Federal Cível da SJDF
- Tribunal da publicação
- TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
- Classe
- Mandado de segurança cível
- Publicação mais recente
- 17/11/2026 · Intimação · Decisão
- Publicações lidas
- 2, em 17/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Hidrovias do Brasil Administracao Portuaria Santos S.A.
parte autora (polo ativo) - Diretor-presidente da Autoridade Portuária de Santos S.A.
parte ré (polo passivo) - Diretor da Agencia Nacional de Transportes Aquaviários
parte ré (polo passivo) - Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura
parte ré (polo passivo) - Secretário da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Federal
- Tribunal
- TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
- Ano de ajuizamento
- 2024
- Unidade de origem
- 3400
- Número sem pontuação
- 10203636820244013400
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é mandado de segurança cível
Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)
Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).
Outros processos na 17ª Vara Federal Cível da SJDF
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.177 processos neste órgão, a mais recente em 20/11/2026. Classes mais comuns: mandado de segurança cível, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.
- 1028379-74.2025.4.01.3400
Procedimento comum cível · 17/11/2026 · Intimação - 1028060-09.2025.4.01.3400
Procedimento comum cível · 17/11/2026 · Intimação - 1021262-37.2022.4.01.3400
Procedimento comum cível · 17/11/2026 · Intimação - 1020749-11.2018.4.01.3400
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/11/2026 · Intimação - 1020348-65.2025.4.01.3400
Procedimento comum cível · 17/11/2026 · Intimação - 1017168-75.2024.4.01.3400
Procedimento comum cível · 17/11/2026 · Intimação - 1016107-24.2020.4.01.3400
Ação popular · 17/11/2026 · Intimação - 1015574-60.2023.4.01.3400
Mandado de segurança cível · 17/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos na 17ª Vara Federal Cível da SJDF · Órgãos do TRF1
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