Processo 1023137-12.2026.4.01.3300

Envolve Procurador-chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional Na Bahia (parte ré) e Automaq Divisao de Maquinas LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA (TRF1). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Intimação (sentença tipo c): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Tribunal da publicação: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 05/10/2026 · Intimação · Sentença Tipo C
Publicações lidas: 2, em 05/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Procurador-chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional Na Bahia
parte ré (polo passivo)
Automaq Divisao de Maquinas LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 3300
Número sem pontuação: 10231371220264013300

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 575 processos neste órgão, a mais recente em 28/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, execução de título extrajudicial, embargos à execução.

Ver todos os processos na 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA · Órgãos do TRF1

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