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Processo 1039040-51.2016.8.26.0053

Envolve Prefeitura Municipal de São Paulo (parte ré) e Bbtur - Viagens e Turismo LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 08/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Tribunal da publicação
TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe
Procedimento comum cível
Publicação mais recente
08/09/2026 · Intimação
Publicações lidas
1, em 08/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento
2016
Unidade de origem
0053
Número sem pontuação
10390405120168260053

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 10.558 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: requisição de pequeno valor, cumprimento de sentença, procedimento comum cível.

Ver todos os processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública · Órgãos do TJSP

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.