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Processo 1041550-31.2019.8.26.0506

Envolve Município de Ribeirão Preto (parte autora), Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto (parte ré) e Rapido D'oeste LTDA (nos dois polos).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível no Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 30/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública
Tribunal da publicação
TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe
Procedimento comum cível
Publicação mais recente
30/09/2026 · Intimação
Publicações lidas
2, de 11/09/2026 a 30/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento
2019
Unidade de origem
0506
Número sem pontuação
10415503120198260506

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos no Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.829 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, requisição de pequeno valor, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos no Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública · Órgãos do TJSP

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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