Pular para o conteúdo

Processo 1043326-11.2026.4.01.3300

Envolve Uniao Federal (Fazenda Nacional) (parte ré), Bela Soares Comercio de Carnes LTDA (parte autora) e Procurador Fiscal da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 13ª Vara Federal Cível da SJBA (TRF1). A publicação mais recente no DJEN, em 11/09/2026, é do tipo Intimação (sentença tipo a): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
13ª Vara Federal Cível da SJBA
Tribunal da publicação
TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Classe
Mandado de segurança cível
Publicação mais recente
11/09/2026 · Intimação · Sentença Tipo A
Publicações lidas
2, em 11/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Federal
Tribunal
TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
3300
Número sem pontuação
10433261120264013300

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 13ª Vara Federal Cível da SJBA

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.274 processos neste órgão, a mais recente em 26/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 13ª Vara Federal Cível da SJBA · Órgãos do TRF1

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.