Processo 1086084-64.2024.4.01.3400

Envolve Fundacao Assistencial dos Servidores do Ministerio da Fazenda (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento provisório de sentença na 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF (TRF1). A publicação mais recente no DJEN, em 21/09/2026, é do tipo Intimação (sentença tipo a): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Tribunal da publicação: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Classe: Cumprimento provisório de sentença
Publicação mais recente: 21/09/2026 · Intimação · Sentença Tipo A
Publicações lidas: 1, em 21/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fundacao Assistencial dos Servidores do Ministerio da Fazenda
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 3400
Número sem pontuação: 10860846420244013400

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento provisório de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 979 processos neste órgão, a mais recente em 19/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, embargos à execução, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF · Órgãos do TRF1

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