Processo 1099882-16.2024.8.26.0053

Envolve Estado de São Paulo (parte autora), Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (parte ré) e Porto Seguro Administradora de Consorcios LTDA (parte ré), entre outras 13.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 14/10/2026, é do tipo Intimação (distribuídos): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 14/10/2026 · Intimação · Distribuídos
Publicações lidas: 2, em 14/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de São Paulo
parte autora (polo ativo)
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
parte ré (polo passivo)
Porto Seguro Administradora de Consorcios LTDA
parte ré (polo passivo)
Porto Seguro - Seguro Saude S.A.
parte ré (polo passivo)
Autopass S.A.
parte autora (polo ativo)
Crediporto Promotora de Serviços LTDA.
parte ré (polo passivo)
Porto Seguro Atendimento LTDA
parte ré (polo passivo)
Porto Seguro Investimentos LTDA
parte ré (polo passivo)
Porto Seguro Serviços e Comércio S.A.
parte ré (polo passivo)
Porto Seguro Serviços Médicos LTDA
parte ré (polo passivo)
Porto Seguros Vida e Previdência S.A.
parte ré (polo passivo)
Porto Seguro Assistencia e Servicos S.A.
parte ré (polo passivo)
Mobitech Locadora de Veículos LTDA.
parte ré (polo passivo)
Portopar Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliários LTDA
parte ré (polo passivo)
Porto Seguro Renova Servicos e Comercio LTDA
parte ré (polo passivo)
Porto Seguro Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0053
Número sem pontuação: 10998821620248260053

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.062 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, apelação / remessa necessária, remessa necessária cível.

Ver todos os processos em Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Órgãos do TJSP

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.