Processo 1509998-11.2019.8.26.0564
Envolve Departamento de Estradas e Rodagem - Der (parte ré) e Municipio de São Bernardo do Campo (parte autora).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Apelação cível em Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 03/11/2026, é do tipo Intimação (distribuídos): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga
- Tribunal da publicação
- TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
- Classe
- Apelação cível
- Publicação mais recente
- 03/11/2026 · Intimação · Distribuídos
- Publicações lidas
- 1, em 03/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Departamento de Estradas e Rodagem - Der
parte ré (polo passivo) - Municipio de São Bernardo do Campo
parte autora (polo ativo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
- Ano de ajuizamento
- 2019
- Unidade de origem
- 0564
- Número sem pontuação
- 15099981120198260564
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é apelação cível
Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)
Veja também no dicionário: Apelação.
Outros processos em Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.630 processos neste órgão, a mais recente em 04/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, apelação / remessa necessária, remessa necessária cível.
- 0000255-57.2025.8.26.0106
Apelação cível · 04/11/2026 · Intimação - 0000067-29.2026.8.26.0559
Apelação cível · 04/11/2026 · Intimação - 1516580-03.2022.8.26.0441
Apelação / remessa necessária · 03/11/2026 · Intimação - 1512683-88.2019.8.26.0564
Apelação cível · 03/11/2026 · Intimação - 1507574-22.2022.8.26.0198
Apelação / remessa necessária · 03/11/2026 · Intimação - 1503656-72.2022.8.26.0533
Apelação / remessa necessária · 03/11/2026 · Intimação - 1502567-48.2021.8.26.0533
Apelação / remessa necessária · 03/11/2026 · Intimação - 1502355-27.2021.8.26.0533
Apelação / remessa necessária · 03/11/2026 · Intimação
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