Processo 2014039-65.2023.8.26.0000

Envolve Estado de São Paulo (parte autora), Fazenda Nacional (parte autora) e R4C Administracao Judicial LTDA (parte autora), entre outras 11.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso especial em Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado (STJ). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Intimação (vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos embargos de declaração (edcl)): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado
Tribunal da publicação: STJ · Superior Tribunal de Justiça
Classe: Recurso especial
Publicação mais recente: 07/10/2026 · Intimação · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
Publicações lidas: 3, de 28/09/2026 a 07/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de São Paulo
parte autora (polo ativo)
Fazenda Nacional
parte autora (polo ativo)
R4C Administracao Judicial LTDA
parte autora (polo ativo)
Município de Itapira
parte autora (polo ativo)
Açucareira Virgolino de Oliveira S.A.
nos dois polos
Agropecuaria Terras Novas S.A. em Recuperacao Judicial
nos dois polos
Virgolino de Oliveira S.A. - Acucar e Alcool em Recuperacao Judicial
nos dois polos
Agropecuária Nossa Senhora do Carmo S.A.
nos dois polos
Usina Catanduva S.A. - Açúcar e Álcool
nos dois polos
Município de Ariranha
parte autora (polo ativo)
Municipio de Monções
parte autora (polo ativo)
R.O. Servicos Agricolas S.A. em Recuperacao Judicial
nos dois polos
Virgolino de Oliveira Bioenergia LTDA em Recuperacao Judicial
nos dois polos
Virgolino de Oliveira Empreendimentos Imobiliarios S.A. em Recuperacao Judicial
nos dois polos

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 20140396520238260000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso especial

Recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão de tribunal que teria contrariado lei federal ou dado a ela interpretação diferente da de outro tribunal. (Constituição, art. 105, III)

Outros processos em Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 37.194 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: agravo em recurso especial, recurso especial, conflito de competência.

Ver todos os processos em Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado · Órgãos do STJ

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.