Processo 2016340-77.2026.8.26.0000

Envolve Município de São Paulo (parte ré), Or Empreendimentos Imobiliários e Participações S.A. (odebrecht) (parte autora) e Diretor do Departamento de Tributos da Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Incidente de resolução de demandas repetitivas em Processamento 7º Grupo Câmaras Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 28/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Processamento 7º Grupo Câmaras Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Incidente de resolução de demandas repetitivas
Publicação mais recente: 28/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 28/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de São Paulo
parte ré (polo passivo)
Or Empreendimentos Imobiliários e Participações S.A. (odebrecht)
parte autora (polo ativo)
Diretor do Departamento de Tributos da Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 20163407720268260000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em Processamento 7º Grupo Câmaras Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 26 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: embargos de declaração cível, ação rescisória, reclamação.

Ver todos os processos em Processamento 7º Grupo Câmaras Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Órgãos do TJSP

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