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Processo 2104420-17.2026.8.26.0000

Envolve Município de Diadema (parte autora) e Garoa Representações e Participações LTDA. (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos de declaração cível em Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 21/10/2026, é do tipo Intimação (intimação de acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Tribunal da publicação
TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe
Embargos de declaração cível
Publicação mais recente
21/10/2026 · Intimação · Intimação de acórdão
Publicações lidas
3, de 09/09/2026 a 21/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
0000
Número sem pontuação
21044201720268260000
Não foi possível consultar a fonte neste momento. Mostrando o último resultado guardado. Última atualização: 15/10/2026 às 04:29.

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Dados do processo

Tribunal
TJSP · 2º grau
Classe
Embargos de Declaração Cível
Assunto
Desapropriação
Órgão julgador
6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Data de ajuizamento
24/08/2026
Última movimentação
27/08/2026 · Juntada de petição (Petição (outras))
Sistema
SAJ · Eletrônico
Atualizado na fonte em
15/09/2026 às 20:58

Movimentações (1)

  1. Juntada de petição (Petição (outras))

    Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 15/10/2026 às 04:29. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.tjsp.jus.br.

O que é embargos de declaração cível

Pedido ao próprio juiz ou tribunal para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão. (CPC, arts. 1.022 a 1.026)

Veja também no dicionário: Embargos de declaração.

Outros processos em Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.646 processos neste órgão, a mais recente em 05/11/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, embargos de declaração cível.

Ver todos os processos em Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Órgãos do TJSP

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