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Processo 2223939-83.2026.8.26.0000

Envolve Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 10/09/2026, é do tipo Intimação (entrados): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145
Tribunal da publicação
TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe
Mandado de segurança cível
Publicação mais recente
10/09/2026 · Intimação · Entrados
Publicações lidas
2, em 10/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
0000
Número sem pontuação
22239398320268260000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.174 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, conflito de competência cível, remessa necessária cível.

Ver todos os processos em Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 · Órgãos do TJSP

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.