Processo 2228796-75.2026.8.26.0000

Envolve Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (parte ré) e Sindicato dos Servidores, Funcionários e Trabalhadores Ligados Aos Serviços Públicos Munic de Mogi Guaçu e Região (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 23/09/2026, é do tipo Intimação (distribuídos): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 23/09/2026 · Intimação · Distribuídos
Publicações lidas: 4, de 16/09/2026 a 23/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)
Sindicato dos Servidores, Funcionários e Trabalhadores Ligados Aos Serviços Públicos Munic de Mogi Guaçu e Região
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 22287967520268260000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 570 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, conflito de competência cível, remessa necessária cível.

Ver todos os processos em Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial · Órgãos do TJSP

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