Processo 3000123-24.2025.8.06.0067

Envolve Municipio de Chaval (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença de ações coletivas na Vara Única da Comarca de Chaval (TJCE). A publicação mais recente no DJEN, em 26/10/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Chaval
Tribunal da publicação: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Classe: Cumprimento de sentença de ações coletivas
Publicação mais recente: 26/10/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 2, em 26/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Chaval
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0067
Número sem pontuação: 30001232420258060067

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença de ações coletivas

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na Vara Única da Comarca de Chaval

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 426 processos neste órgão, a mais recente em 30/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na Vara Única da Comarca de Chaval · Órgãos do TJCE

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