Processo 3000318-37.2026.8.06.0111

Envolve Municipio de Jijoca de Jericoacoara (parte ré) e Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida (adejeri) (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial da fazenda pública na Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara (TJCE). A publicação mais recente no DJEN, em 25/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara
Tribunal da publicação: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Classe: Procedimento do juizado especial da fazenda pública
Publicação mais recente: 25/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 2, em 25/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Jijoca de Jericoacoara
parte ré (polo passivo)
Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida (adejeri)
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0111
Número sem pontuação: 30003183720268060111

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial da fazenda pública

Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública, para causas de até 60 salários mínimos contra estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias, com rito mais simples e rápido. (Lei 12.153/2009)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 312 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, busca e apreensão em alienação fiduciária, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara · Órgãos do TJCE

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