Processo 3000520-08.2024.8.06.0071

Envolve Ambiental Crato Concessionaria de Saneamento Spe S.A. (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso inominado cível no 1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória (TJCE). A publicação mais recente no DJEN, em 30/09/2026, é do tipo Intimação (intimação de pauta): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória
Tribunal da publicação: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Classe: Recurso inominado cível
Publicação mais recente: 30/09/2026 · Intimação · Intimação de pauta
Publicações lidas: 2, de 24/09/2026 a 30/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ambiental Crato Concessionaria de Saneamento Spe S.A.
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0071
Número sem pontuação: 30005200820248060071

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso inominado cível

Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos no 1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 827 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, mandado de segurança cível, agravo de instrumento.

Ver todos os processos no 1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória · Órgãos do TJCE

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