Processo 3000895-33.2024.8.06.0160

Envolve Municipio de Santa Quiteria (parte autora), Estado do Ceara (parte autora) e Fundo Municipal de Saude do Municipio de Santa Quiteria (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível no 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público (TJCE). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Tribunal da publicação: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 01/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 3, de 15/09/2026 a 01/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Santa Quiteria
parte autora (polo ativo)
Estado do Ceara
parte autora (polo ativo)
Fundo Municipal de Saude do Municipio de Santa Quiteria
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0160
Número sem pontuação: 30008953320248060160

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos no 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 638 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos no 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público · Órgãos do TJCE

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