Processo 3000903-34.2012.8.26.0108
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Apelação cível em Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 30/09/2026, é do tipo Intimação (intimação de acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Tribunal da publicação
- TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
- Classe
- Apelação cível
- Publicação mais recente
- 30/09/2026 · Intimação · Intimação de acórdão
- Publicações lidas
- 2, de 02/09/2026 a 30/09/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Município de Cajamar
parte autora (polo ativo) - Prefeitura Municipal de Cajamar
parte autora (polo ativo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
- Ano de ajuizamento
- 2012
- Unidade de origem
- 0108
- Número sem pontuação
- 30009033420128260108
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é apelação cível
Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)
Veja também no dicionário: Apelação.
Outros processos em Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 7.686 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, embargos de declaração cível.
- 3006528-28.2013.8.26.0136
Apelação cível · 30/09/2026 · Intimação - 3005838-96.2013.8.26.0136
Apelação cível · 30/09/2026 · Intimação - 3002586-08.2013.8.26.0582
Apelação cível · 30/09/2026 · Intimação - 3001208-75.2013.8.26.0595
Embargos de declaração cível · 30/09/2026 · Intimação - 2402621-94.2025.8.26.0000
Embargos de declaração cível · 30/09/2026 · Intimação - 2402309-21.2025.8.26.0000
Embargos de declaração cível · 30/09/2026 · Intimação - 2388210-46.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento · 30/09/2026 · Intimação - 2365044-82.2025.8.26.0000
Embargos de declaração cível · 30/09/2026 · Intimação
Ver todos os processos em Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Órgãos do TJSP
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