Processo 3001075-66.2026.8.06.0164

Envolve Ceramica Santa Rita LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante (TJCE). A publicação mais recente no DJEN, em 14/09/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
Tribunal da publicação: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 14/09/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 1, em 14/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ceramica Santa Rita LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0164
Número sem pontuação: 30010756620268060164

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 606 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, busca e apreensão em alienação fiduciária, usucapião.

Ver todos os processos na 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante · Órgãos do TJCE

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