Processo 3003198-04.2026.8.19.0058

Envolve Municipio de Saquarema (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos à execução fiscal na Central de Dívida Ativa da Comarca de Saquarema (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Central de Dívida Ativa da Comarca de Saquarema
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Embargos à execução fiscal
Publicação mais recente: 05/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 05/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Saquarema
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0058
Número sem pontuação: 30031980420268190058

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos à execução fiscal

Defesa de quem está sendo cobrado numa execução de título extrajudicial, apresentada em processo próprio, em regra no prazo de 15 dias. (CPC, arts. 914 a 920)

Outros processos na Central de Dívida Ativa da Comarca de Saquarema

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 322 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, embargos à execução fiscal, embargos à execução.

Ver todos os processos na Central de Dívida Ativa da Comarca de Saquarema · Órgãos do TJRJ

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