Processo 3004049-23.2026.8.06.0117

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível no 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal (TJCE). A publicação mais recente no DJEN, em 15/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal
Tribunal da publicação: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 15/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 15/10/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0117
Número sem pontuação: 30040492320268060117

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos no 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 799 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, embargos à execução fiscal, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos no 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal · Órgãos do TJCE

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