Processo 3009544-27.2025.8.06.0297
Envolve Celm - Aquicultura S.A. (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Execução fiscal no 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal (TJCE). A publicação mais recente no DJEN, em 01/09/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal
- Tribunal da publicação
- TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
- Classe
- Execução fiscal
- Publicação mais recente
- 01/09/2026 · Intimação · Sentença
- Publicações lidas
- 1, em 01/09/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Celm - Aquicultura S.A.
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
- Ano de ajuizamento
- 2025
- Unidade de origem
- 0297
- Número sem pontuação
- 30095442720258060297
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é execução fiscal
Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)
Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.
Outros processos no 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 855 processos neste órgão, a mais recente em 27/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, embargos à execução fiscal, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.
- 0023150-40.2010.8.06.0091
Execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação - 0018384-16.2017.8.06.0117
Execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação - 0017448-20.2017.8.06.0075
Execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação - 3022490-17.2023.8.06.0001
Procedimento comum cível · 01/09/2026 · Intimação - 3007912-63.2025.8.06.0297
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação - 3006882-90.2025.8.06.0297
Execução fiscal · 01/09/2026 · Intimação - 3004329-41.2023.8.06.0297
Execução fiscal · 01/09/2026 · Intimação - 3004239-28.2026.8.06.0297
Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 01/09/2026 · Intimação
Ver todos os processos no 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal · Órgãos do TJCE
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