Processo 3015977-02.2025.8.19.0001

Envolve Estado do Rio de Janeiro (parte ré), Secretaria de Estado de Policia Militar - Sepm (destinatária de publicação) e Corregedor-geral - Estado do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação / remessa necessária na Secretaria da 8ª Câmara de Direito Público (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).

Órgão julgador: Secretaria da 8ª Câmara de Direito Público
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Apelação / remessa necessária
Publicação mais recente: 05/10/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
Publicações lidas: 4, de 18/09/2026 a 05/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Secretaria de Estado de Policia Militar - Sepm
destinatária de publicação
Corregedor-geral - Estado do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 30159770220258190001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação / remessa necessária

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na Secretaria da 8ª Câmara de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 419 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na Secretaria da 8ª Câmara de Direito Público · Órgãos do TJRJ

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