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Processo 3031617-74.2026.8.06.0000

Envolve Facebook Servicos Online do Brasil LTDA. (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível no 7º Gabinete do Órgão Especial (TJCE). A publicação mais recente no DJEN, em 27/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
7º Gabinete do Órgão Especial
Tribunal da publicação
TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Classe
Procedimento comum cível
Publicação mais recente
27/10/2026 · Intimação
Publicações lidas
2, em 27/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
0000
Número sem pontuação
30316177420268060000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos no 7º Gabinete do Órgão Especial

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 22 processos neste órgão, a mais recente em 30/10/2026. Classes mais comuns: mandado de segurança cível, procedimento comum cível, ação rescisória.

Ver todos os processos no 7º Gabinete do Órgão Especial · Órgãos do TJCE

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.