Processo 3239037-83.2026.8.19.0001
Envolve Associacao de Direitos Humanos Vida Nova (parte autora) e Ministerio da Justica e Seguranca Publica - Departamento de Policia Federal (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Ação civil pública cível na 50ª Vara Cível da Comarca da Capital (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 13/11/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.
- Órgão julgador
- 50ª Vara Cível da Comarca da Capital
- Tribunal da publicação
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Classe
- Ação civil pública cível
- Publicação mais recente
- 13/11/2026 · Lista de distribuição
- Publicações lidas
- 1, em 13/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Associacao de Direitos Humanos Vida Nova
parte autora (polo ativo) - Ministerio da Justica e Seguranca Publica - Departamento de Policia Federal
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Ano de ajuizamento
- 2026
- Unidade de origem
- 0001
- Número sem pontuação
- 32390378320268190001
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é ação civil pública cível
Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)
Outros processos na 50ª Vara Cível da Comarca da Capital
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.437 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução de título extrajudicial, busca e apreensão em alienação fiduciária.
- 0828378-21.2025.8.19.0205
Procedimento comum cível · 16/11/2026 · Intimação - 0827628-49.2025.8.19.0001
Procedimento comum cível · 16/11/2026 · Intimação - 0818993-79.2025.8.19.0001
Procedimento comum cível · 16/11/2026 · Intimação - 0804517-70.2024.8.19.0001
Tutela antecipada antecedente · 16/11/2026 · Intimação - 3238885-35.2026.8.19.0001
Procedimento de repactuação de dívidas (superendividamento) · 13/11/2026 · Lista de distribuição - 3238794-42.2026.8.19.0001
Procedimento comum cível · 13/11/2026 · Lista de distribuição - 3238533-77.2026.8.19.0001
Procedimento comum cível · 13/11/2026 · Lista de distribuição - 3187227-69.2026.8.19.0001
Procedimento comum cível · 13/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos na 50ª Vara Cível da Comarca da Capital · Órgãos do TJRJ
Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.