Processo 4000655-44.2026.8.26.0275

Envolve Fazenda Pública da União - Procuradoria da União (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Usucapião na Vara Única da Comarca de Itaporanga (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 23/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Itaporanga
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Usucapião
Publicação mais recente: 23/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 2, em 23/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fazenda Pública da União - Procuradoria da União
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0275
Número sem pontuação: 40006554420268260275

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é usucapião

Ação para reconhecer a propriedade de um imóvel ou bem por quem tem a posse por um longo período, nas condições que a lei define. (Código Civil, arts. 1.238 a 1.244)

Outros processos na Vara Única da Comarca de Itaporanga

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 496 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: execução de título extrajudicial, procedimento comum cível, busca e apreensão em alienação fiduciária.

Ver todos os processos na Vara Única da Comarca de Itaporanga · Órgãos do TJSP

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.