Processo 4000910-83.2026.8.26.0539

Envolve Companhia Jaguari de Energia (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso inominado cível na Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 24/09/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Recurso inominado cível
Publicação mais recente: 24/09/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 2, de 02/09/2026 a 24/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Companhia Jaguari de Energia
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0539
Número sem pontuação: 40009108320268260539

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso inominado cível

Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 989 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: execução de título extrajudicial, procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo · Órgãos do TJSP

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