Processo 4001143-07.2026.8.26.0434

Envolve Ministério Público do Estado de São Paulo (destinatária de publicação), Municipio de Rifaina (destinatária de publicação) e Empreendimento Verdena Incorporacao Imobiliaria Spe LTDA (parte autora), entre outras 3.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na Vara Única da Comarca de Pedregulho (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 15/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Pedregulho
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 15/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 2, de 13/10/2026 a 15/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado de São Paulo
destinatária de publicação
Municipio de Rifaina
destinatária de publicação
Empreendimento Verdena Incorporacao Imobiliaria Spe LTDA
parte autora (polo ativo)
Prefeito - Municipio de Rifaina - Pedregulho
parte ré (polo passivo)
Secretario de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - Municipio de Rifaina - Pedregulho
parte ré (polo passivo)
Secretário de Obras - Municipio de Rifaina - Pedregulho
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0434
Número sem pontuação: 40011430720268260434

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na Vara Única da Comarca de Pedregulho

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 418 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução de título extrajudicial, busca e apreensão em alienação fiduciária.

Ver todos os processos na Vara Única da Comarca de Pedregulho · Órgãos do TJSP

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