Processo 4001500-18.2026.8.26.0553

Envolve Departamento Estadual de Transito - DETRAN SP (parte ré) e Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo Der/sp (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial cível na Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Anastácio (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 15/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Anastácio
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Procedimento do juizado especial cível
Publicação mais recente: 15/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 2, de 08/10/2026 a 15/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Departamento Estadual de Transito - DETRAN SP
parte ré (polo passivo)
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo Der/sp
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0553
Número sem pontuação: 40015001820268260553

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial cível

Processo de Juizado Especial, com rito mais simples e rápido e foco em acordo. No Juizado Especial Cível estadual, cabem causas de até 40 salários mínimos (até 20, sem advogado); no federal, até 60 salários mínimos. (Leis 9.099/1995 e 10.259/2001)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Anastácio

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 585 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença, procedimento do juizado especial cível, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Anastácio · Órgãos do TJSP

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