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Processo 4002830-33.2026.8.26.0106

Envolve União Federal (parte ré), Município de Caieiras (parte ré) e Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Usucapião em Ofício Único da 1ª e 2ª Vara Judicial da Comarca de Caieiras (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 18/09/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Ofício Único da 1ª e 2ª Vara Judicial da Comarca de Caieiras
Tribunal da publicação
TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe
Usucapião
Publicação mais recente
18/09/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas
2, de 15/09/2026 a 18/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
0106
Número sem pontuação
40028303320268260106

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é usucapião

Ação para reconhecer a propriedade de um imóvel ou bem por quem tem a posse por um longo período, nas condições que a lei define. (Código Civil, arts. 1.238 a 1.244)

Outros processos em Ofício Único da 1ª e 2ª Vara Judicial da Comarca de Caieiras

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.385 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução de título extrajudicial, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos em Ofício Único da 1ª e 2ª Vara Judicial da Comarca de Caieiras · Órgãos do TJSP

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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