Processo 4004257-70.2026.8.26.0363
Envolve Municipio de Mogi Mirim (parte ré), Ministério Público do Estado de São Paulo (parte autora) e Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Ação civil pública cível em UPJ da 1ª a 4ª Varas da Comarca de Mogi Mirim (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 16/11/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.
- Órgão julgador
- UPJ da 1ª a 4ª Varas da Comarca de Mogi Mirim
- Tribunal da publicação
- TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
- Classe
- Ação civil pública cível
- Publicação mais recente
- 16/11/2026 · Lista de distribuição
- Publicações lidas
- 1, em 16/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Municipio de Mogi Mirim
parte ré (polo passivo) - Ministério Público do Estado de São Paulo
parte autora (polo ativo) - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
- Ano de ajuizamento
- 2026
- Unidade de origem
- 0363
- Número sem pontuação
- 40042577020268260363
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é ação civil pública cível
Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)
Outros processos em UPJ da 1ª a 4ª Varas da Comarca de Mogi Mirim
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.786 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução de título extrajudicial, cumprimento de sentença.
- 4004263-77.2026.8.26.0363
Procedimento comum cível · 16/11/2026 · Lista de distribuição - 4004261-10.2026.8.26.0363
Procedimento comum cível · 16/11/2026 · Intimação - 4004260-25.2026.8.26.0363
Procedimento comum cível · 16/11/2026 · Intimação - 4004259-40.2026.8.26.0363
Cumprimento de sentença · 16/11/2026 · Lista de distribuição - 4004256-85.2026.8.26.0363
Carta precatória cível · 16/11/2026 · Intimação - 4004251-63.2026.8.26.0363
Monitória · 16/11/2026 · Intimação - 4004250-78.2026.8.26.0363
Imissão na posse · 16/11/2026 · Intimação - 4004249-93.2026.8.26.0363
Ação de exigir contas · 16/11/2026 · Lista de distribuição
Ver todos os processos em UPJ da 1ª a 4ª Varas da Comarca de Mogi Mirim · Órgãos do TJSP
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