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Processo 4004564-69.2026.8.26.0445

Envolve Mercado Pago Instituicao de Pagamento LTDA (parte ré) e Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Reclamação pré-processual no CEJUSC da Comarca de Pindamonhangaba (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 09/09/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador
CEJUSC da Comarca de Pindamonhangaba
Tribunal da publicação
TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe
Reclamação pré-processual
Publicação mais recente
09/09/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas
1, em 09/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
0445
Número sem pontuação
40045646920268260445

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos no CEJUSC da Comarca de Pindamonhangaba

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 15 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: reclamação pré-processual, procedimento comum cível.

Ver todos os processos no CEJUSC da Comarca de Pindamonhangaba · Órgãos do TJSP

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.