Processo 4008847-61.2026.8.26.0405

Envolve Mercado Pago Instituicao de Pagamento LTDA (parte ré) e Mercado Livre Brasil LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento provisório de decisão em Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Osasco (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 20/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Osasco
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Cumprimento provisório de decisão
Publicação mais recente: 20/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 2, de 24/09/2026 a 20/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0405
Número sem pontuação: 40088476120268260405

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Osasco

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 7.046 processos neste órgão, a mais recente em 26/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos em Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Osasco · Órgãos do TJSP

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