Processo 4009135-14.2026.8.26.0565
Envolve Ministério Público do Estado de São Paulo (destinatária de publicação), Município de São Caetano do Sul (destinatária de publicação) e Drogaria Economais LTDA (parte autora), entre outras 2.
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Mandado de segurança cível na 2ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 17/11/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 2ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul
- Tribunal da publicação
- TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
- Classe
- Mandado de segurança cível
- Publicação mais recente
- 17/11/2026 · Intimação · Despacho/decisão
- Publicações lidas
- 2, de 16/11/2026 a 17/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Ministério Público do Estado de São Paulo
destinatária de publicação - Município de São Caetano do Sul
destinatária de publicação - Drogaria Economais LTDA
parte autora (polo ativo) - Diretor da Vigilância Sanitária - Departamento de Higiene e Saude - São Caetano do Sul
parte ré (polo passivo) - Departamento de Higiene e Saude
destinatária de publicação
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
- Ano de ajuizamento
- 2026
- Unidade de origem
- 0565
- Número sem pontuação
- 40091351420268260565
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é mandado de segurança cível
Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)
Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).
Outros processos na 2ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 898 processos neste órgão, a mais recente em 17/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução de título extrajudicial, busca e apreensão em alienação fiduciária.
- 4009167-19.2026.8.26.0565
Despejo por falta de pagamento · 17/11/2026 · Intimação - 4009145-58.2026.8.26.0565
Cumprimento provisório de sentença · 17/11/2026 · Intimação - 4008749-81.2026.8.26.0565
Busca e apreensão em alienação fiduciária · 17/11/2026 · Intimação - 4007131-04.2026.8.26.0565
Procedimento comum cível · 17/11/2026 · Intimação - 4006342-05.2026.8.26.0565
Cumprimento de sentença · 17/11/2026 · Intimação - 4005359-06.2026.8.26.0565
Procedimento comum cível · 17/11/2026 · Intimação - 4005125-24.2026.8.26.0565
Procedimento comum cível · 17/11/2026 · Intimação - 4004465-30.2026.8.26.0565
Busca e apreensão em alienação fiduciária · 17/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos na 2ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul · Órgãos do TJSP
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