Processo 4009713-45.2026.8.26.0510
Envolve Departamento Estadual de Transito - DETRAN SP (destinatária de publicação), Município de Rio Claro (destinatária de publicação) e Ministério Público do Estado de São Paulo (destinatária de publicação), entre outras 2.
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Mandado de segurança cível em UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Rio Claro (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 17/11/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Rio Claro
- Tribunal da publicação
- TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
- Classe
- Mandado de segurança cível
- Publicação mais recente
- 17/11/2026 · Intimação · Sentença
- Publicações lidas
- 2, de 16/11/2026 a 17/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Departamento Estadual de Transito - DETRAN SP
destinatária de publicação - Município de Rio Claro
destinatária de publicação - Ministério Público do Estado de São Paulo
destinatária de publicação - Prefeito - Municipio de Rio Claro - Rio Claro
destinatária de publicação - Delegado - Departamento Estadual de Transito - DETRAN SP - Rio Claro
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
- Ano de ajuizamento
- 2026
- Unidade de origem
- 0510
- Número sem pontuação
- 40097134520268260510
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é mandado de segurança cível
Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)
Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).
Outros processos em UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Rio Claro
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 7.756 processos neste órgão, a mais recente em 17/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução de título extrajudicial, busca e apreensão em alienação fiduciária.
- 4171772-46.2026.8.26.0100
Execução de título extrajudicial · 17/11/2026 · Intimação - 4009719-52.2026.8.26.0510
Procedimento comum cível · 17/11/2026 · Intimação - 4009718-67.2026.8.26.0510
Execução de título extrajudicial · 17/11/2026 · Lista de distribuição - 4009715-15.2026.8.26.0510
Execução de título judicial - cejusc · 17/11/2026 · Lista de distribuição - 4009689-17.2026.8.26.0510
Habilitação de crédito · 17/11/2026 · Intimação - 4009678-85.2026.8.26.0510
Petição cível · 17/11/2026 · Intimação - 4009666-71.2026.8.26.0510
Procedimento comum cível · 17/11/2026 · Intimação - 4009650-20.2026.8.26.0510
Procedimento comum cível · 17/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos em UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Rio Claro · Órgãos do TJSP
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