Processo 4010404-85.2026.8.26.0566

Envolve Maxi Odonto Franquias e Representacoes LTDA (parte autora) e Md Servicos Odontologicos LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Carta precatória cível na Vara Reg. Comp. Empresarial e Conflitos à Arbitragem Foro Espec. 3ªe 6ª RAJs (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 13/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Reg. Comp. Empresarial e Conflitos à Arbitragem Foro Espec. 3ªe 6ª RAJs
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Carta precatória cível
Publicação mais recente: 13/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 5, de 16/09/2026 a 13/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Maxi Odonto Franquias e Representacoes LTDA
parte autora (polo ativo)
Md Servicos Odontologicos LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0566
Número sem pontuação: 40104048520268260566

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é carta precatória cível

Pedido de um juiz a outro, de outra comarca, para praticar um ato lá: citar alguém, ouvir uma testemunha, penhorar um bem. (CPC, arts. 237 e 260 a 268)

Veja também no dicionário: Mandado.

Outros processos na Vara Reg. Comp. Empresarial e Conflitos à Arbitragem Foro Espec. 3ªe 6ª RAJs

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 993 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, impugnação de crédito, habilitação de crédito.

Ver todos os processos na Vara Reg. Comp. Empresarial e Conflitos à Arbitragem Foro Espec. 3ªe 6ª RAJs · Órgãos do TJSP

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