Processo 4016551-25.2026.8.26.0309

Envolve Municipio de Jundiaí (destinatária de publicação), Ministério Público do Estado de São Paulo (destinatária de publicação) e Prodiet Nutrição Clinica LTDA (parte ré), entre outras 3.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em UPJ da 4ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Jundiaí (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 08/09/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: UPJ da 4ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Jundiaí
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 08/09/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 2, de 04/09/2026 a 08/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Jundiaí
destinatária de publicação
Ministério Público do Estado de São Paulo
destinatária de publicação
Prodiet Nutrição Clinica LTDA
parte ré (polo passivo)
Eremix Industria de Alimentos Especiais LTDA
parte autora (polo ativo)
Pregoeiro - Municipio de Jundiai - Jundiaí
parte ré (polo passivo)
Secretário Municipal de Administração - Municipio de Jundiai - Jundiaí
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0309
Número sem pontuação: 40165512520268260309

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em UPJ da 4ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Jundiaí

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 6.151 processos neste órgão, a mais recente em 27/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução de título extrajudicial, busca e apreensão em alienação fiduciária.

Ver todos os processos em UPJ da 4ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Jundiaí · Órgãos do TJSP

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