Processo 4016574-49.2026.8.26.0477

Envolve J. E. Medeiros Construtora LTDA (parte ré) e Bdi Npl Fundo de Investimento em Direitos Creditorios de Responsabilidade Limitada (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento provisório de sentença em UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Praia Grande (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 14/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Praia Grande
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Cumprimento provisório de sentença
Publicação mais recente: 14/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 14/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

J. E. Medeiros Construtora LTDA
parte ré (polo passivo)
Bdi Npl Fundo de Investimento em Direitos Creditorios de Responsabilidade Limitada
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0477
Número sem pontuação: 40165744920268260477

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento provisório de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos em UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Praia Grande

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 7.940 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução de título extrajudicial, busca e apreensão em alienação fiduciária.

Ver todos os processos em UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Praia Grande · Órgãos do TJSP

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