Processo 4016810-58.2026.8.26.0361

Envolve Brisamax Comércio, Instalação e Manutenção de Ar Condicionado LTDA (parte autora), Otica Golden Mix LTDA (parte ré) e Otica Indaia Suzano LTDA (parte ré), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento provisório de sentença na 4ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 19/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 4ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Cumprimento provisório de sentença
Publicação mais recente: 19/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 3, de 15/10/2026 a 19/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Brisamax Comércio, Instalação e Manutenção de Ar Condicionado LTDA
parte autora (polo ativo)
Otica Golden Mix LTDA
parte ré (polo passivo)
Otica Indaia Suzano LTDA
parte ré (polo passivo)
Clerc Servicos de Cobranca LTDA
parte ré (polo passivo)
Franquia Rh LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0361
Número sem pontuação: 40168105820268260361

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento provisório de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na 4ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.216 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução de título extrajudicial, busca e apreensão em alienação fiduciária.

Ver todos os processos na 4ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes · Órgãos do TJSP

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.