Processo 4028422-63.2026.8.26.0564

Envolve Banco Rci Brasil S.A. (parte autora) e Pedro Militao da Silva Transportes LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Busca e apreensão em alienação fiduciária na 1ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 15/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: 1ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Busca e apreensão em alienação fiduciária
Publicação mais recente: 15/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 3, em 15/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Banco Rci Brasil S.A.
parte autora (polo ativo)
Pedro Militao da Silva Transportes LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0564
Número sem pontuação: 40284226320268260564

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é busca e apreensão em alienação fiduciária

Ação do credor, geralmente banco ou financeira, para retomar um bem financiado (quase sempre um veículo) quando há parcelas em atraso. Depois da apreensão, o devedor tem 5 dias para pagar a dívida e ter o bem de volta. (Decreto-Lei 911/1969)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 1ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.561 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na 1ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo · Órgãos do TJSP

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