Processo 4050617-92.2026.8.26.0224

Envolve Mastercard Brasil Solucoes de Pagamento LTDA. (parte ré), Redecard Instituicao de Pagamento S.A. (parte ré) e Nupagamentos S.A. - Instituicao de Pagamento (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial cível no Juizado Especial Cível Anexo FIG da Comarca de Guarulhos (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 05/11/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Juizado Especial Cível Anexo FIG da Comarca de Guarulhos
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Procedimento do juizado especial cível
Publicação mais recente: 05/11/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 05/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Mastercard Brasil Solucoes de Pagamento LTDA.
parte ré (polo passivo)
Redecard Instituicao de Pagamento S.A.
parte ré (polo passivo)
Nupagamentos S.A. - Instituicao de Pagamento
parte ré (polo passivo)
Msm Estofados LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0224
Número sem pontuação: 40506179220268260224

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial cível

Processo de Juizado Especial, com rito mais simples e rápido e foco em acordo. No Juizado Especial Cível estadual, cabem causas de até 40 salários mínimos (até 20, sem advogado); no federal, até 60 salários mínimos. (Leis 9.099/1995 e 10.259/2001)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos no Juizado Especial Cível Anexo FIG da Comarca de Guarulhos

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3 processos neste órgão, a mais recente em 05/11/2026. Classes mais comuns: petição cível, procedimento do juizado especial cível.

Ver todos os processos no Juizado Especial Cível Anexo FIG da Comarca de Guarulhos · Órgãos do TJSP

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