Processo 4076166-91.2026.8.26.0002

Envolve Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S.A. (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial cível em Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 10/09/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Procedimento do juizado especial cível
Publicação mais recente: 10/09/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 5, em 10/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S.A.
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0002
Número sem pontuação: 40761669120268260002

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial cível

Processo de Juizado Especial, com rito mais simples e rápido e foco em acordo. No Juizado Especial Cível estadual, cabem causas de até 40 salários mínimos (até 20, sem advogado); no federal, até 60 salários mínimos. (Leis 9.099/1995 e 10.259/2001)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos em Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 8.655 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos em Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro · Órgãos do TJSP

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