Processo 4082430-33.2026.8.26.0000

Envolve Defensoria Pública do Estado de São Paulo (destinatária de publicação) e Carlos Alberto Anselmo Santos, Representante Legal da Executada, Construtora Movimento Habitacional Morada do Sol (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Agravo de instrumento na 11ª Câmara de Direito Privado (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 09/11/2026, é do tipo Pauta de julgamento.

Órgão julgador: 11ª Câmara de Direito Privado
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Agravo de instrumento
Publicação mais recente: 09/11/2026 · Pauta de julgamento
Publicações lidas: 1, em 09/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Defensoria Pública do Estado de São Paulo
destinatária de publicação
Carlos Alberto Anselmo Santos, Representante Legal da Executada, Construtora Movimento Habitacional Morada do Sol
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 40824303320268260000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é agravo de instrumento

Recurso contra certas decisões tomadas no meio do processo (como uma liminar), julgado no tribunal enquanto o processo segue na 1ª instância. (CPC, arts. 1.015 a 1.020)

Veja também no dicionário: Decisão interlocutória.

Outros processos na 11ª Câmara de Direito Privado

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.198 processos neste órgão, a mais recente em 09/11/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, ação rescisória.

Ver todos os processos na 11ª Câmara de Direito Privado · Órgãos do TJSP

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