Processo 4145699-46.2026.8.26.0000

Envolve Estado de São Paulo (parte ré) e Desembargador Relator - Estado de Sao Paulo - São Paulo (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em Gab. 01 - 31ª Câmara de Direito Privado (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 13/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Gab. 01 - 31ª Câmara de Direito Privado
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 13/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 2, em 13/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)
Desembargador Relator - Estado de Sao Paulo - São Paulo
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 41456994620268260000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em Gab. 01 - 31ª Câmara de Direito Privado

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 639 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos em Gab. 01 - 31ª Câmara de Direito Privado · Órgãos do TJSP

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