Processo 4159169-47.2026.8.26.0000

Envolve Ministério Público do Estado de São Paulo (parte ré), Município de Bernardino de Campos (parte ré) e Ipermed Distribuidora de Medicamentos LTDA. (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em Gab. 01 - 8ª Câmara de Direito Público (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 03/11/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Gab. 01 - 8ª Câmara de Direito Público
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 03/11/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 03/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)
Município de Bernardino de Campos
parte ré (polo passivo)
Ipermed Distribuidora de Medicamentos LTDA.
parte ré (polo passivo)
Prime D.I.S.T. Comercial Imp Exp LTDA.
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 41591694720268260000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em Gab. 01 - 8ª Câmara de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 6 processos neste órgão, a mais recente em 03/11/2026. Classes mais comuns: ação rescisória, apelação cível, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos em Gab. 01 - 8ª Câmara de Direito Público · Órgãos do TJSP

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