Processo 4163076-30.2026.8.26.0000

Envolve Ministério Público do Estado de São Paulo (destinatária de publicação), Copape Produtos de Petroleo LTDA (destinatária de publicação) e Reag Trust Distribuidora de Titulos Valores Mobiliarios S.A. (destinatária de publicação), entre outras 21.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 06/11/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 06/11/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 06/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado de São Paulo
destinatária de publicação
Copape Produtos de Petroleo LTDA
destinatária de publicação
Reag Trust Distribuidora de Titulos Valores Mobiliarios S.A.
destinatária de publicação
Cbsf Trust Administradora de Recursos LTDA
parte autora (polo ativo)
Sdg Ii Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao Padronizados
destinatária de publicação
Anna Fundo de Investimento em Participacoes Multiestrategia
destinatária de publicação
BB Claim Fundo de Investimento em Participacoes Multiestrategia
destinatária de publicação
Carnival Fundo de Investimento em Participacoes Multiestrategia
destinatária de publicação
Cib-k Fundo de Investimento em Participacoes Multiestrategia
destinatária de publicação
Del Rey Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao-padronizado
destinatária de publicação
Fashion Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao Padronizados Resp Ilimitada
destinatária de publicação
Gold Style Fundo de Investimento em Participacoes Multiestrategia
destinatária de publicação
High Tower Fundo de Investimento em Participacoes Multiestrategia
destinatária de publicação
Luna Fundo de Investimento em Direitos Creditorios
destinatária de publicação
Luso X Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao Padronizado
destinatária de publicação
Reag Recebiveis - Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao - Padronizados Aberto - FIDC - Np
destinatária de publicação
Rhodonite Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao-padronizados
destinatária de publicação
Rio Vermelho Fundo de Investimento em Participacoes Multiestrategia
destinatária de publicação
Runeard Fundo de Investimento em Participacoes Multiestrategia
destinatária de publicação
Rwm Partenaires 2 Fundo de Investimento em Cotas de Fundo de Investimento em Direitos Creditorios
destinatária de publicação
Scarlet Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao-padronizados
destinatária de publicação
Tartus Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao Padronizados
destinatária de publicação
Vivace Shopping Fundo de Investimento em Direitos Creditorios
destinatária de publicação
Wessel Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao Padronizados Resp Ilimitada
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 41630763020268260000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 7 processos neste órgão, a mais recente em 06/11/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos em Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público · Órgãos do TJSP

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