Processo 4222231-52.2026.8.26.0100

Envolve Consorcio Intermunicipal de Saude do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde (destinatária de publicação), Membro Titular - Consorcio Intermunicipal de Saude do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde - Pariquera-açu (destinatária de publicação) e Procurador Jurídico - Consorcio Intermunicipal de Saude do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde - Pariquera-açu (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em UPJ da 1ª a 3ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem - Foro Central Cível (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 12/11/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: UPJ da 1ª a 3ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem - Foro Central Cível
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 12/11/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 12/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Consorcio Intermunicipal de Saude do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde
destinatária de publicação
Membro Titular - Consorcio Intermunicipal de Saude do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde - Pariquera-açu
destinatária de publicação
Procurador Jurídico - Consorcio Intermunicipal de Saude do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde - Pariquera-açu
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0100
Número sem pontuação: 42222315220268260100

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em UPJ da 1ª a 3ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem - Foro Central Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.612 processos neste órgão, a mais recente em 13/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença - lei arbitral (lei 9.307/1996), dissolução parcial de sociedade.

Ver todos os processos em UPJ da 1ª a 3ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem - Foro Central Cível · Órgãos do TJSP

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