Processo 5000006-18.2006.8.21.0044

Envolve Mineracao Pratense LTDA - EPP (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Vara Regional do Meio Ambiente (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 15/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Regional do Meio Ambiente
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 15/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 2, de 17/09/2026 a 15/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Mineracao Pratense LTDA - EPP
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2006
Unidade de origem: 0044
Número sem pontuação: 50000061820068210044

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Vara Regional do Meio Ambiente

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 225 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: ação civil pública cível, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na Vara Regional do Meio Ambiente · Órgãos do TJRS

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